Bolsa Família tem novas regras com foco em saúde e educação

O Governo Federal divulgou novas regras para o programa Bolsa Família, a fim de reforçar o acompanhamento em saúde e educação para os beneficiários.

As normas já estão em vigor em todo o país, sem deixar de garantir direitos e privacidade. Além disso, a medida também prevê mecanismos de defesa antes de suspensões.

Para descobrir quais foram as mudanças, continue lendo o conteúdo abaixo!

Novas regras do Bolsa Família

Por meio de uma instrução normativa assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, foram formalizadas novas regras do Bolsa Família.

Assim, as medidas têm como objetivo estabelecer critérios mais rigorosos que reforçam o acompanhamento em saúde e educação para beneficiários do programa social.

Acompanhamento na saúde

Entre as novas regras do Bolsa Família, está a exigência de acompanhamento regular na área da saúde para crianças de até 7 anos e mulheres em diferentes faixas etárias.

Dessa maneira, o monitoramento inclui atenção especial para gestantes, a fim de garantir um suporte adequado durante toda a gravidez.

Frequência escolar obrigatória

Além do acompanhamento de saúde, as novas regras do Bolsa Família também determinam que crianças de 4 a 6 anos deve ter, pelo menos, 60% de frequência escolar.

Já para jovens de 7 a 18 anos, a frequência escolar mínima exigida é de 75% nas aulas. Estas são condições necessárias para ser elegível e continuar recebendo o benefício.

Consequências por descumprir as regras

Se as famílias não cumprirem as novas regras, os pagamentos do Bolsa Família podem ser suspensos ou bloqueados. Mas, as normas asseguram que as famílias serão ouvidas antes de qualquer punição.

Desse modo, se apresentarem justificativas aceitas, o pagamento pode ser retomado, inclusive com pagamento retroativo.

Outra possibilidade é a suspensão temporária da punição por até 6 meses, período em que a família será acompanhada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.

Para proteger a privacidade dos beneficiários, as informações coletadas serão registradas em sistema que assegura sigilo e confidencialidade. Sendo assim, é totalmente seguro!