Nesta quinta-feira (8), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou que os descontos ilegais entre março de 2020 e março de 2025 serão restituídos.
Assim, os aposentados e pensionistas vítimas da fraude no INSS com mensalidades associativas não autorizadas, serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.
O marco temporal estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas, restituições ou diferenças em até 5 anos da data em que deveriam ter sido pagas.
De acordo com Waller, no dia 14 de maio, o INSS vai começar a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos ilegais em seus pagamentos desde março de 2020.
A notificação será feita através do aplicativo Meu INSS. Alternativamente, pela Central de Atendimento oficial da instituição, o telefone do INSS no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”.
Isto é, para devolução dos descontos ilegais do INSS, o beneficiário não vai preencher ou enviar qualquer documento. “Ele vai simplesmente clicar [no Meu INSS] e falar “este desconto eu não reconheço”.
Assim, caberá à entidade notificada comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha das mensalidades associativas. Para isso, terá 15 dias úteis.
De acordo com o presidente do INSS, “as que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.
Com o fim deste processo, o órgão saberá quantos beneficiários, de fato, tiveram prejuízos. Assim como o valor total desviado ilegalmente pelas empresas que, até então, estima-se em R$ 6,3 bilhões.
No entanto, é importante ressaltar que Waller ainda não sabe quando começarão os ressarcimentos dos descontos ilegais do INSS. Por isso, continue acompanhando para ver mais novidades.
27 milhões de beneficiários do INSS estão recebendo desde ontem (8) a informação de que não sofreram nenhum desconto ilegal, através dos canais oficiais da instituição.
Mas, se ainda tiver dúvidas, basta acessar seu extrato do INSS. Em seguida, confira todos os descontos sofridos para verificar se há algum que você não tenha autorizado.
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